O sistema de marcas da UE consiste num procedimento de registo único que confere ao titular um direito exclusivo nos 28 Estados-Membros da União Europeia. A sua natureza unitária (um único procedimento de pedido) assenta num conjunto de procedimentos simplificados, geridos pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (antigo IHMI - Instituto de Harmonização do Mercado Interno), que resultam em consideráveis reduções de custos, comparativamente aos custos totais de um registo de marca individual em cada um dos 28 Estados-Membros. Este processo é a forma mais simples, rápida e económica de proteger um sinal distintivo de produtos ou serviços com um alcance geográfico tão vasto.

No âmbito do Registo de Marcas, as áreas de intervenção da CINTERQUAL abrangem todo o processo de coordenação e gestão do registo, incluindo a instrução e o depósito.

A Cinterqual procede ainda ao registo de marcas noutros países fora da União Europeia.

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